Política de Privacidade

A INICIATIVA APLICATIVOS LTDA – EPP, doravante denominada simplesmente “iApp”, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.299.579/0001-63, manifesta seu compromisso com a segurança, transparência e privacidade no tratamento dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade (“Política”) estabelece, de forma clara e acessível, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados ao navegar em nosso Site (www.iniciativaaplicativos.com.br) ou ao utilizar nossa plataforma SaaS.

Para os fins deste instrumento, qualquer pessoa física que acesse, interaja, se cadastre ou utilize os canais de atendimento e sistemas da iApp será tratada unicamente como “Usuário”. A aceitação integral desta Política ocorre de maneira tácita quando o Usuário acessa o Site ou realiza seu primeiro login no sistema, declarando estar ciente das práticas aqui descritas.

Este documento foi integralmente estruturado sob a égide da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. DA NATUREZA DA OPERAÇÃO (CONTROLADOR E OPERADOR)

CLÁUSULA 1ª: As partes estipulam a divisão de papéis em conformidade com as diretrizes da LGPD:

• A iApp figurará como CONTROLADORA: Em relação aos dados cadastrais e de navegação dos Usuários coletados no site institucional, nos formulários de contato, propostas comerciais, marketing e dados de faturamento/cobrança;
• A iApp figurará como OPERADORA: Em relação aos dados pessoais de terceiros de propriedade do Usuário (Pessoa Jurídica) que forem por este inseridos, importados, processados ou armazenados dentro do ecossistema do software SaaS da iApp.

Nestes casos, o Usuário PJ atuará exclusivamente como Controlador dos dados.

2. COMO COLETAMOS E UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

CLÁUSULA 2ª: A iApp realiza a coleta de dados pessoais estritamente necessários para viabilizar a prestação de seus serviços, otimizar a experiência de navegação e cumprir obrigações contratuais:

2.1. Formulários de Cadastro, Contato e Autenticação

• Autenticação no Portal: Registramos e criptografamos o login e a senha pessoal do Usuário para controle estrito de acesso e segurança da conta;
• Canais de Atendimento: Coletamos o endereço de e-mail, telefone de contato e o teor das mensagens enviadas pelos Usuários por meio dos formulários do Site ou Chat integrado;
• Dados de Faturamento e Uso do Produto: Coletamos nome completo, nome da empresa (Razão Social/Nome Fantasia), cargo, endereço completo e dados financeiros de cobrança. O tratamento destas informações visa a emissão de notas fiscais, validação cadastral, autenticação do software, pesquisas de satisfação e aprimoramento contínuo da ferramenta.

2.2. Comunicações de Marketing e Ofertas

• A iApp poderá utilizar o e-mail ou telefone cadastrado para o envio de novidades sobre suas funcionalidades, atualizações de sistema ou ofertas de parceiros homologados. O Usuário poderá, a qualquer tempo e de forma gratuita, revogar o recebimento destas mensagens clicando no link de descadastramento (opt-out) presente no rodapé dos e-mails enviados.

2.3. Cookies e Tecnologias de Rastreamento Equivalentes

• Durante a navegação no Site, pequenas frações de dados de texto denominadas Cookies poderão ser armazenadas no navegador do Usuário. Os cookies são empregados para reconhecer o padrão de navegação, mapear preferências comportamentais, otimizar a velocidade de carregamento e customizar o Perfil do Usuário;
• O Usuário possui a prerrogativa de configurar seu navegador de internet para rejeitar a inclusão de cookies. Todavia, fica ciente de que a desativação destas ferramentas poderá comprometer a plena usabilidade e inviabilizar determinadas funcionalidades do Site ou do Software.

2.4. Integrações e Redes Sociais de Terceiros

• O Site e o Software iApp podem apresentar links direcionando o Usuário para plataformas e mídias sociais de terceiros. A iApp esclarece que tais redes externas possuem regras e políticas de privacidade próprias, não possuindo esta Controladora qualquer ingerência ou responsabilidade civil pelo tratamento de dados executado por empresas alheias.

3. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

CLÁUSULA 3ª: A iApp não comercializa, não cede e não permuta dados pessoais de seus Usuários com terceiros sob qualquer pretexto.

CLÁUSULA 4ª: O compartilhamento de informações ocorrerá exclusivamente nas seguintes hipóteses indispensáveis:

• Prestadores de Serviços Co-Controladores/Operadores: Empresas de hospedagem de servidores em nuvem, gateways de pagamento, emissores de nota fiscal e ferramentas de suporte técnico contratadas pela iApp para viabilizar a execução do contrato SaaS;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Ordem Judicial: Envio de dados às autoridades públicas competentes, órgãos fiscalizadores ou instâncias judiciais, quando formalmente requisitado com base na legislação brasileira aplicável.

4. DO ARMAZENAMENTO, BACKUP E SEGURANÇA DOS DADOS

CLÁUSULA 5ª: Todos os dados pessoais coletados permanecem armazenados de forma segura em território nacional (Brasil), fazendo-se uso de infraestrutura de Datacenters de alta performance que detêm certificações internacionais de segurança e alta disponibilidade de rede.

CLÁUSULA 6ª: A iApp adota a rotina de Backup Espelhado em Tempo Real ("a quente"). Isso significa que os dados sincronizados não sofrem interrupções e as informações processadas no software são imediatamente replicadas nas instâncias de contingência, assegurando a integridade absoluta das bases de dados contra sinistros tecnológicos.

CLÁUSULA 7ª: Os dados pessoais serão mantidos e tratados pela iApp durante todo o período em que perdurar a relação contratual ou comercial com o Usuário. Após o encerramento do vínculo, dados específicos poderão ser retidos e armazenados pelo prazo legal prescricional estipulado pelo Código Civil ou pela legislação fiscal brasileira, sendo descartados de forma segura imediatamente após.

CLÁUSULA 8ª: A iApp implementa barreiras de segurança física e digital, incluindo protocolos de criptografia e restrição de acessos administrativos, para resguardar as informações contra acessos não autorizados, vazamentos, modificações ou perdas acidentais.

5. DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

CLÁUSULA 9ª: Em estrita observância ao artigo 18 da LGPD, o Usuário pessoa física poderá, a qualquer tempo, de forma gratuita e mediante requisição formal, exercer seus direitos perante a iApp através do e-mail contato@iniciativaaplicativos.com.br:

• Confirmação e Acesso: Obter a confirmação da existência de tratamento e acessar a integralidade dos dados mantidos pela iApp;
• Retificação: Solicitar a imediata correção de dados incompletos, inexatos, desatualizados ou errôneos;
• Anonimização ou Eliminação: Requerer o bloqueio, eliminação ou a anonimização de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, ressalvadas as hipóteses em que a iApp possua dever de guarda por obrigação fiscal ou legal;
• Portabilidade: Solicitar a migração de seus dados cadastrais para outro prestador de serviços, observados os segredos comercial e industrial da iApp;
• Informação sobre Consentimento: Ser informado sobre a faculdade de recusar o consentimento e quais as consequências contratuais decorrentes da negativa;
• Revogação: Revogar consentimentos outorgados anteriormente de maneira expressa e simplificada.

6. DAS ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA E FORO

CLÁUSULA 10ª: A iApp reserva-se o direito de atualizar, modificar ou emendar esta Política de Privacidade periodicamente, visando adequá-la a novas exigências regulatórias da ANPD ou alterações em suas ferramentas comerciais.

Parágrafo único: Quaisquer modificações estruturais serão imediatamente publicadas no endereço eletrônico oficial da iApp, recomendando-se a verificação regular da página pelo Usuário.

CLÁUSULA 11ª: Fica eleito o Foro da Comarca de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação desta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro foro por mais privilegiado que se apresente.